DÍVIDA ATIVA: Anistia de até 100% de Juros Moratórios e Multas

 

Para pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa junto à Fazenda Municipal decorrentes de IPTU, ISSQN, TLL, TLF e TLP, foi instituído o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal(Lei no. 1020 de 22 de agosto de 2014).

Os contribuintes têm até o dia 19 de dezembro de 2014 para aderir ao Programa, que poderá ser parcelado em até 36 pagamentos mensais.  A remissão de multas e juros moratórios será de 100% para pagamento à vista em parcela única, 90% em até três parcelas, e sucessivamente até 20% para pagamento em 36 parcelas.

Para maiores informações, entre em contato com o Setor de Dívida Ativa do Município pelos telefones 4687-1009 e 4687-1011.

 

DÍVIDA ATIVA: Anistia de até 100% de juros moratórios e multas (Programa 2015)

 

Para pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa junto à Fazenda Municipal decorrentes de IPTU, ISSQN, TLL, TLF e TLP, foi instituído o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal (lei no. 1044 de 14 de abril de 2015).

Os contribuintes têm até o dia 30 de junho de 2015 para aderir ao Programa, que poderá ser parcelado em até 36 pagamentos mensais.  A remissão de multas e juros moratórios será de 100% para pagamento à vista em parcela única, 90% em até três parcelas, e sucessivamente até 20% para pagamento em 36 parcelas.

Para maiores informações, entre em contato com o Setor de Dívida Ativa do Município pelos telefones 4687-1009 e 4687-1011.

 

PRORROGADO ATÉ 30 DE AGOSTO O PRAZO DE ANISTIA DE ATÉ 100% DE JUROS DE MORA E MULTAS DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

A Câmara aprovou Projeto de Lei do Prefeito Fernandão que prorroga a data final para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, que tem por objetivo promover a regularização de débitos inscritos ou não em Dívida Ativa de pessoas físicas e jurídicas junto à Fazenda Municipal decorrentes de lançamentos de IPTU, ISSQN, TLL, TLF e TLP. Consulte o texto da Lei nº953 no site do Município de São Lourenço da Serra, www.saolourencodaserra.sp.gov.br.

Os contribuintes têm agora até o dia 30 de agosto de 2013 para aderir ao Programa, que poderá ter débitos parcelados em até 36 pagamentos mensais. A remissão de multas e juros moratórios será de 100% para pagamento em parcela única, 90% em até 3 parcelas, e sucessivamente até 20% para pagamento em 36 parcelas.

Para mais informações, entre em contato com o Setor de Dívida Ativa do Município pelo telefone 4687-1009 e 4687-1011.

Prorrogado o prazo de adesão ao programa de recuperação de crédito.

 

 

ANISTIA DE ATÉ 100% DE JUROS E MULTAS DE MORA DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS JUNTO AO MUNICÍPIO: IPTU, ISSQN, TLL, TLF, TLP

O Prefeito Fernandão promulgou lei aprovada pela Câmara visando instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, para promover a regularização de débitos inscritos ou não em Dívida Ativa de pessoas físicas e jurídicas junto à Fazenda Municipal decorrentes de lançamentos de IPTU, ISSQN, TLL, TLF e TLP.

Foi prorrogado para até dia 29 de novembro de 2013 para aderir ao Programa, que poderá ter débitos parcelados em até 36 pagamentos mensais. A remissão de multas e juros moratórios será de 100% para pagamento em parcela única, 90% em até 3 parcelas, e sucessivamente até 20% para pagamento em 36 parcelas.

Para mais informações, (11) 4687-1069, entre em contato com o Setor de Dívida Ativa do Município.

Ref.: Lei nº 943, 11/01/2013

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